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Barros e Vitório Advogados
Artigo ·
há 5 anos
Sistema Prisional: dificuldade de ressocialização dos indivíduos no modelo atual das instituições de recolhimento penais
O sistema prisional brasileiro é mundialmente conhecido pela superlotação e ineficácia da aplicabilidade da Lei de Execução Penal (LEP), sobre a realidade vivenciada nas penitenciárias brasileiras e...
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Barros e Vitório Advogados
Artigo ·
há 5 anos
Partilha de bens na União Estável não exige prova de esforço comum
O instituto da união estável produz os mesmos efeitos do casamento civil, conforme dispõem os artigos 1.723 e seguintes do Código Civil de 2002. A união estável passou a ser reconhecida como entidade...
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Barros e Vitório Advogados
Artigo ·
há 5 anos
Juros abusivos em contratos de empréstimo bancário
As cláusulas contratuais abusivas são aquelas que prejudicam o consumidor. Elas podem ser inseridas de maneira explícita ou implícita nos contratos e por isso é imprescindível a consulta legal antes...
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Edson Beraldo
Artigo ·
há 5 anos
Influenciador digital tem responsabilidade sobre o que indica?
Se tem uma coisa que evoluiu muito nos últimos anos foi nossa forma de consumir produtos e serviços. Hoje em dia não gostamos de sair de casa para nada, ainda mais em tempos de pandemia, preferimos...
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Ponto Jurídico
Notícia ·
há 5 anos
Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados em uma viúva, por entender que tal procedimento, para...
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Patricia Araujo
Comentário ·
há 5 anos
Partilha de bens na União Estável não exige prova de esforço comum
Barros e Vitório Advogados
·
há 5 anos
Excelente! Muito esclarecedor!
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